CONSIDERANDO QUE, a CINTAS MARIAE é proprietária do website https://cintasmariae.com.br, que comercializa cintas pós-cirúrgicas de alta qualidade e deseja expandir sua presença no mercado através de parcerias estratégicas;

CONSIDERANDO QUE, o AFILIADO é uma clínica, medispa, site ou outro negócio envolvido com saúde e bem-estar, que deseja promover os produtos da CINTAS MARIAE, utilizando ferramentas fornecidas como banners, links exclusivos, ou códigos QR em materiais impressos, para encaminhar seus clientes ao site da CINTAS MARIAE;

CONSIDERANDO QUE, o AFILIADO analisou e aprovou antecipadamente os termos do Programa de Afiliados (ou “Programa” ou “Programa de Afiliados”), demonstrando interesse em participar para benefício mútuo;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a colocação de banners, links exclusivos, QR codes em brochuras, e outras formas de divulgação previamente aprovadas pela CINTAS MARIAE no espaço físico e/ou digital do AFILIADO, linkados para o site https://cintasmariae.com.br. Este direcionamento poderá proporcionar ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link ou do uso de códigos de desconto exclusivos, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na CINTAS MARIAE, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve fornecer à CINTAS MARIE todas as informações solicitadas para o cadastramento.

2.3. Após o recebimento do cadastro, CINTAS MARIAE procederá à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO, e poderá aprovar o cadastro do AFILIADO a seu exclusivo critério, de acordo com suas políticas e estratégias internas.

2.4. Sendo o AFILIADO aprovado pela CINTAS MARIAE, a ele será fornecido o código de afiliado e um login que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais promocionais disponíveis (banners, links, QR codes, e informações de produtos), bem como monitorar seus direcionamentos e comissões. O AFILIADO também receberá um cupom de 10% (dez por cento) de desconto, para fornecer a seus clientes que decidam comprar produtos no site CINTAS MARIAE.

2.5. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, com especial atenção aos seus dados bancários, pois estes serão utilizados para o processo de pagamento das comissões.

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro estejam incorretos ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Neste caso, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte, desde que as informações sejam atualizadas.

CLÁUSULA 3ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO

3.1. O AFILIADO receberá uma comissão de 20% sobre o valor líquido das vendas válidas dos produtos adquiridos pelos visitantes que compram através do link ou utilizam o código de desconto exclusivo fornecido ao AFILIADO. O valor líquido da venda será apurado pelo valor inicialmente anunciado pela CINTAS MARIE, após a dedução de eventuais descontos do cliente e incidências similares que alterem o valor do produto para menos.

3.1.1. As comissões de afiliados são calculadas excluindo taxas de envio, impostos ou quaisquer encargos adicionais.

3.1.2. Não serão pagas comissões sobre itens com desconto superior a 20% do seu preço de varejo padrão.

3.1.3. Não serão pagas comissões sobre pedidos no atacado.

3.2. As comissões só serão consideradas devidas após os pedidos serem faturados, entregues e pagos. Produtos devolvidos ou vendas canceladas, por qualquer motivo, não serão contabilizados para fins de comissão, ou seu valor será deduzido dos futuros pagamentos de comissão do AFILIADO, caso já tenham sido pagos.

3.3. As comissões serão apuradas mensalmente, baseadas nas vendas confirmadas e pagas entre o primeiro e o último dia do mês anterior. O pagamento das comissões será realizado no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, via PIX para a conta bancária indicada pelo AFILIADO.

3.3.1 O AFILIADO deve informar uma conta bancária em seu nome, e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.

3.3.2 Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da CINTAS MARIE, poderão ocorrer atrasos de até 15 (quinze) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da CINTAS MARIE.

3.4. Pagamentos somente serão realizados se as Faturas, Notas Fiscais, ou outra documentação de pagamento aceitável, forem emitidas e encaminhadas com antecedência mínima de 05 dias úteis da data prevista para o pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal será aceita apenas nos casos expressamente previstos na legislação. No caso de não pagamento por ausência do cumprimento das formalidades pelo AFILIADO, o valor da comissão será acumulado para pagamento no mês subsequente.

3.4.1. O AFILIADO concorda em emitir documentos fiscais válidos para todas as transações realizadas sob este Acordo, de acordo com a legislação tributária brasileira. Se o AFILIADO for uma entidade jurídica registrada, ele deve emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica apropriada, conforme aplicável, para cada pagamento recebido no âmbito do programa de afiliados.

3.4.2. Se o AFILIADO for uma pessoa física ou não tiver capacidade para emitir um documento fiscal oficial, a CINTAS MARIAE poderá, a seu exclusivo critério, aceitar um recibo assinado como comprovante de pagamento.

3.4.3. Em caso de sanções, multas ou quaisquer outras penalidades impostas às CINTAS MARIAE devido ao não cumprimento das obrigações fiscais do AFILIADO, este último deverá indenizar e isentar a CINTAS MARIAE de todas as responsabilidades, incluindo, mas não se limitando a reembolsos, despesas legais e danos de qualquer tipo.

3.5. A CINTAS MARIAE realizará as retenções de impostos e contribuições conforme a legislação vigente.

3.6. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas por meio do acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela CINTAS MARIAE, utilizando o login fornecido ao ser aceito no Programa.

3.7 As vendas serão rastreadas via cookies no navegador do consumidor. Os cookies colocados nos navegadores dos usuários que visitam o site da CINTAS MARIAE através do link do AFILIADO terão uma duração de 60 (sessenta) dias. Se um usuário acessar o site através do link do AFILIADO e realizar uma compra utilizando o mesmo navegador onde o cookie foi instalado, o AFILIADO receberá a comissão correspondente.

3.7.1. Caso o usuário visite o site da CINTAS MARIAE após 60 (sessenta) dias do primeiro acesso via link do AFILIADO, sem o uso de um código de cupom, e efetue uma compra, essa venda não será comissionada ao AFILIADO. Se o usuário clicar novamente no link do AFILIADO antes de realizar a compra, o período de 60 dias do cookie será reiniciado, e a venda será elegível para comissão. Caso o usuário clique no link de outro AFILIADO, o clique mais recente determinará qual AFILIADO receberá o crédito pela venda.

3.7.2. Caso o usuário efetue a compra utilizando-se de um código de cupom fornecido ao AFILIADO, a limitação temporal acima, relacionada aos cookies, não será aplicável, e o AFILIADO receberá a comissão ainda que ultrapassados os 60 (sessenta) dias.

3.7.3. Caso o usuário efetue a compra após acessar o site da CINTAS MARIAE através de mais de um link de afiliado em determinado período, o comissionamento será atribuído ao afiliado que teve o link acessado por último.

3.7.4. Se um usuário acessar o site da CINTAS MARIAE através de um link de um AFILIADO, mas concluir a compra usando um cupom de outro AFILIADO, o link de AFILIADO clicado mais recentemente ou o código de desconto mais recentemente usado determinará a atribuição da comissão, com preferência dada à interação mais recente.

3.8. O AFILIADO terá a opção de utilizar o saldo acumulado de suas comissões para adquirir produtos da CINTAS MARIAE a preços de atacado diretamente no site. Esta compra poderá ser feita através de um sistema dedicado na plataforma da CINTAS MARIAE, em que o AFILIADO poderá converter suas comissões acumuladas em créditos na loja (store credit). Estes créditos podem ser usados a qualquer momento para a compra de quaisquer produtos oferecidos pela CINTAS MARIAE, conforme as condições de venda vigentes.

3.8.1. Os créditos são não transferíveis e devem ser usados exclusivamente pelo AFILIADO cadastrado no programa.

3.8.2. Em caso de encerramento da conta de afiliado, seja por iniciativa do AFILIADO ou da CINTAS MARIAE, os créditos acumulados devem ser utilizados antes da data efetiva de encerramento. Créditos não utilizados após o encerramento da conta serão automaticamente cancelados e não poderão ser reembolsados em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.

3.8.3. Os produtos adquiridos com créditos acumulados no programa de afiliados são destinados exclusivamente para uso pessoal e nas atividades profissionais do AFILIADO, e não devem ser revendidos. Caso o AFILIADO deseje revender tais produtos, deverá formalmente solicitar autorização à CINTAS MARIAE e, se aprovado, assinar um “CONTRATO DE REVENDA DE PRODUTOS” específico que regulamentará os termos e condições dessa atividade.

3.9. A CINTAS MARIAE pode reter comissões de afiliados por até 180 dias nos casos em que os estornos excedam 1% do volume total de vendas geradas pelo AFILIADO, ou se os reembolsos de produtos excederem 10%.

3.9.1. Se as taxas de estorno ou reembolso ultrapassarem esses limites, a CINTAS MARIAE pode suspender ou cancelar permanentemente a conta do AFILIADO e seus links de afiliado.

CLÁUSULA 4ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

4.1. As partes reconhecem que qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas que sejam contrárias aos termos deste contrato, será considerado fraudulento ou como geração artificial de vendas. Tais práticas, sejam elas realizadas pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou não, não serão consideradas válidas.

4.1.1. São considerados fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, que tenha o objetivo de gerar vendas ou induzir a CINTAS MARIAE a considerar vendas não realizadas por visitantes autênticos.

4.1.2. Geração artificial de vendas inclui quaisquer ações empreendidas pelo AFILIADO ou por terceiros para induzir visitantes a clicar nos links promocionais por motivos que não o interesse genuíno nos produtos da CINTAS MARIAE, como oferecimento de vantagens indevidas ou indução ao erro por mensagens enganosas.

4.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a CINTAS MARIAE excluirá qualquer receita gerada por tais ações e poderá banir o AFILIADO da plataforma, sem qualquer compensação devida, e considerará o contrato rescindido por infração, sem prejuízo de buscar reparação por quaisquer danos causados.

4.3. Em casos de evidente e comprovado intuito de fraude por parte do AFILIADO, a CINTAS MARIAE se reserva o direito de reter quaisquer valores de comissões pendentes ou já calculados na conta do AFILIADO.

4.4. As violações acima serão consideradas graves e resultarão na imediata exclusão do programa do AFILIADO, com retenção de comissões devidas e sem prejuízo de outras reparações.

CLÁUSULA 5 - PROGRAMA DE REFERÊNCIA DE AFILIADOS

5.1. CINTAS MARIAE oferece um programa de referência em que o AFILIADO pode indicar novas clínicas, medispas e similares para participar do Programa de Afiliados da CINTAS MARIAE.

5.2. Para cada clínica ou medispa referida que se torne um AFILIADO ativo e gere vendas, o AFILIADO que fez a referência receberá uma comissão adicional equivalente a 3% (três por cento) das vendas realizadas pela clínica ou medispa referida.

5.3. As comissões de referência serão pagas seguindo os mesmos termos e condições das comissões normais do programa de afiliados.

5.4. O Programa de Referência de Afiliados permite uma estrutura de comissão de dois níveis, possibilitando múltiplos níveis de ganhos por indicação.

5.4.1. O AFILIADO direto (que indicou o cliente comprador) receberá 20% de comissão sobre a venda.

5.4.2. O AFILIADO referenciador de primeiro nível (que indicou o AFILIADO direto) receberá 10% da comissão do AFILIADO direto.

5.4.3. O AFILIADO referenciador de segundo nível (que indicou o AFILIADO de primeiro nível) receberá 5% da comissão do AFILIADO direto.

5.5. As comissões de indicação sob esta estrutura serão calculadas com base na comissão do AFILIADO direto e serão pagas sob os mesmos termos e condições que as comissões regulares de afiliados.

5.6. O Programa de Indicação de Afiliados é limitado a dois níveis de ganhos de comissão. A CINTAS MARIAE pode modificar, expandir ou reestruturar os níveis de indicação a seu exclusivo critério, incluindo a possibilidade de adicionar níveis adicionais no futuro. Quaisquer alterações serão comunicadas aos AFILIADOS com antecedência.

CLÁUSULA 6 – REGRAS DE CONEXÃO COM CLIENTES E COMISSÕES

6.1. O AFILIADO possui um recurso opcional de "Conexão com o Cliente" que permite vincular permanentemente um cliente à sua conta de AFILIADO. Uma vez conectado, o AFILIADO receberá comissões sobre todas as futuras compras realizadas por esse cliente, independentemente do vencimento dos cookies ou do uso de outros códigos de desconto.

6.2. Para conectar um cliente à sua conta de AFILIADO, o AFILIADO deve fornecer à CINTAS MARIAE o nome completo, endereço de e-mail e número de telefone do cliente dentro de sete (7) dias após o cliente registrar uma conta no site da CINTAS MARIAE, ou antes de o cliente completar seu registro. A falha em fornecer essas informações dentro do prazo exigido resultará na não conexão do cliente ao AFILIADO.

6.3. A CINTAS MARIAE pode habilitar a conexão automática de clientes para certos AFILIADOS a seu exclusivo critério. Para esses AFILIADOS selecionados, quaisquer clientes referidos por meio de seus links de afiliado serão automaticamente conectados à sua conta de AFILIADO, garantindo que recebam comissões sobre todas as futuras compras desses clientes.

6.4. Uma vez que um cliente esteja conectado a um AFILIADO, apenas o AFILIADO original será elegível para receber comissões sobre as futuras compras desse cliente. Se um cliente conectado fizer uma compra usando o link ou código de desconto de outro AFILIADO, o AFILIADO original ainda receberá a comissão, anulando quaisquer mecanismos de rastreamento subsequentes.

6.5. A CINTAS MARIAE pode, a seu exclusivo critério, desconectar ou reatribuir clientes conectados a outro AFILIADO, com aviso prévio ao AFILIADO original.

6.6. A taxa de comissão do AFILIADO dependerá do tipo de pedido do cliente:

6.6.1. Para novos pedidos de clientes, o AFILIADO receberá 20% de comissão sobre a venda qualificada total.

6.6.2. Para futuros pedidos de clientes conectados, o AFILIADO receberá 10% de comissão sobre todas as futuras compras feitas por um cliente previamente conectado.

6.7. Autoreferências são estritamente proibidas. AFILIADOS não podem ganhar comissões sobre suas próprias compras.

6.8. As comissões aplicam-se apenas ao preço de varejo completo ou às compras feitas por meio de links de desconto de afiliados aprovados.

CLÁUSULA 7 – OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

7.1. São obrigações do Afiliado:

7.1.1. Cadastrar-se e manter os dados permanentemente atualizados na plataforma da CINTAS MARIAE.

7.1.2. Divulgar os produtos da CINTAS MARIAE utilizando seus profissionais redes sociais, site próprio, indicações pessoais, e outros meios de divulgação expressamente autorizados pela CINTAS MARIAE. Qualquer material promocional deve ser usado conforme as diretrizes fornecidas.

7.1.3. Respeitar todas as cláusulas do presente contrato e aderir às políticas e procedimentos da CINTAS MARIAE.

7.1.4. Não utilizar meios ilegítimos ou fraudulentos para gerar vendas falsas ou enganosas.

7.1.5. Não manter em redes sociais ou site próprio mensagens, imagens, ou textos que incitem atividades ilícitas, discriminatórias ou qualquer outra ação que viole as normas legais.

7.1.6. Em caso de dúvida sobre os canais permitidos para divulgação, consultar a CINTAS MARIAE.

7.1.7. Não se comunicar com clientes ou seguidores como se fosse representante, funcionário ou revendedor da CINTAS MARIAE, a menos que tal representação seja formalmente autorizada.

7.1.8. Não enviar mensagens não solicitadas e em massa (Spam) para promover os produtos da CINTAS MARIAE.

7.2. Os profissionais de saúde considerados AFILIADOS e aqueles contratados e parceiros dos AFILIADOS devem indicar os produtos da CINTAS MARIAE exclusivamente com base em sua independência profissional e julgamento clínico, considerando-se apenas a necessidade de saúde do paciente, respeitando o ordenamento jurídico vigente e as orientações de seu conselho de classe respectivo. É expressamente proibido que a indicação dos produtos seja indevidamente influenciada por recebimento de comissões ou qualquer outra forma de benefício derivado do presente Programa de Afiliados. O AFILIADO se compromete a assegurar que práticas de boa conduta médica e anticorrupção sejam rigorosamente seguidas.

CLÁUSULA 8 - OBRIGAÇÕES DA CINTAS MARIAE

8.1. São obrigações da CINTAS MARIAE:

8.1.1. Fornecer aos AFILIADOS os materiais de marketing necessários, incluindo banners, links, QR codes, e outros recursos promocionais para a divulgação dos produtos.

8.1.2. Assegurar transparência completa nas transações, fornecendo aos AFILIADOS acessos a relatórios de vendas, comissões e pagamentos.

8.1.3. Efetuar o pagamento das comissões devidas de forma pontual até o dia 15 de cada mês, referente às vendas do mês anterior.

CLÁUSULA 9 – VIGÊNCIA, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO AFILIADO

9.1. A inscrição e status de afiliado na CINTAS MARIAE podem ser suspensos ou encerrados imediatamente por qualquer um dos seguintes motivos:

9.1.1. Utilização de anúncios inapropriados, incluindo reivindicações falsas ou hiperlinks enganosos.

9.1.2. Envio de Spam, que inclui e-mails em massa ou postagens excessivas em grupos de notícias ou redes sociais.

9.1.3. Publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais.

9.1.4. Violação dos direitos de propriedade intelectual da CINTAS MARIAE ou de terceiros.

9.1.5. Realização de transações fraudulentas ou existência de suspeita de fraude por parte do afiliado.

9.1.6 Falta de divulgação adequada ou frequência insatisfatória de atividades promocionais.

9.1.7 Não observância das orientações fornecidas pela CINTAS MARIAE para as atividades.

9.2. Além dos motivos listados, a CINTAS MARIAE se reserva o direito de encerrar a afiliação a qualquer momento, por qualquer violação deste acordo ou mesmo sem um motivo explícito, sendo, neste último caso, necessário informar o AFILIADO com antecedência de 10 dias do encerramento.

9.3. Em caso de suspensão ou encerramento, fica imediatamente vedado ao AFILIADO continuar a divulgar links, cupons e quaisquer materiais promocionais oferecidos através do Painel do Afiliado da CINTAS MARIAE.

9.4. A data de vigência deste acordo se iniciará quando da assinatura completa por todas as Partes, e se findará quando a conta do AFILIADO for encerrada por qualquer motivo.

9.5. Os termos deste acordo poderão ser alterados pela CINTAS MARIAE a qualquer tempo. No caso de não aceitação das alterações pelo AFILIADO, este deverá solicitar o encerramento da conta de afiliado.

CLÁUSULA 10 - CONFIDENCIALIDADE

10.1. Durante o período de afiliação e após o término, o AFILIADO deverá manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas da CINTAS MARIAE, que não sejam de domínio público, incluindo, mas não limitado a informações sobre produtos, operações comerciais, estratégias de marketing, termos deste instrumento e listas de clientes.

10.2. O AFILIADO compromete-se a não divulgar, reproduzir ou explorar quaisquer dessas informações confidenciais, exceto para cumprir suas obrigações sob este contrato, atender a determinações diretas normativas ou de autoridades governamentais, ou conforme expressamente autorizado por escrito pela CINTAS MARIAE.

10.3. As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos após a terminação ou expiração deste contrato.

10.4. Qualquer violação das obrigações de confidencialidade resultará em ações legais contra o AFILIADO por parte da CINTAS MARIAE, além da possível rescisão do contrato de afiliação e retenção de comissões devidas.

CLÁUSULA 10 - CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As partes acordam que, na hipótese de a CINTAS MARIAE sofrer danos na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá ressarcir à CINTAS MARIAE o dano causado, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

11.2. A CINTAS MARIAE se reserva o direito de extinguir o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado aos Afiliados com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

11.2.1. No caso de extinção do Programa de Afiliados, as comissões pendentes serão pagas aos AFILIADOS.

11.3. Não existe qualquer subordinação do Afiliado à CINTAS MARIAE, nem obrigação de permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra. Não se reconhece de nenhuma forma, outrossim, qualquer relação de trabalho ou emprego entre as PARTES deste acordo e entre os colaboradores e funcionários de uma PARTE com a outra PARTE.

11.4. Este contrato não constituirá, criará, nem, de forma alguma, será interpretado como empreendimento conjunto ou organização comercial de qualquer tipo.

11.5. Este contrato poderá ser cedido por qualquer das Partes, mediante expressa autorização prévia da outra Parte.

11.6. Este contrato constitui a totalidade do acordo e o entendimento final das Partes em relação ao seu objeto, e substitui e encerra todos os entendimentos e/ou discussões anteriores e/ou contemporâneos havidos entre as Partes, seja por escrito ou verbalmente, de qualquer maneira expressa ou implícita, relacionados, de qualquer forma, ao objeto deste instrumento.

11.7. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução deste Termo de Adesão.

11.8. As Partes envolvidas neste instrumento afirmam e declaram que este poderá ser assinado eletronicamente através de plataforma de assinatura eletrônica, com fundamento no Art. 10, §2° da MP 2200-2/2001 e do §4° do Art. 784 do Código de Processo Civil, sendo as assinaturas consideradas válidas, vinculantes e executáveis, desde que firmadas pelas Partes ou seus Representantes Legais. As Partes acordam que a assinatura eletrônica terá a mesma validade daquela realizada com Certificado Digital ou em Cartório, não havendo qualquer questionamento quanto a sua validade jurídica.